AVISO LEGAL
Este aviso legal (doravante «Aviso») regula a utilização da página da internet (doravante a «Página») que a Xcalibur Multiphysics (doravante a «Xcalibur») disponibiliza aos seus utilizadores (doravante «Utilizadores») através da direção URL www.xcaliburmp.com para fornecer acesso a informações sobre a Xcalibur e seus serviços (doravante «Serviços).
Os detalhes de identificação da pessoa responsável pela Página são os seguintes:
Xcalibur Geophysics Spain S.L.
NIF: B85462950
Avda. Partenon, 10, 2a planta, 28042
Madrid, Espanha
Email: legal@xcaliburmp.com
CONDIÇÕES E ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTA PÁGINA
Note que ao aceder e/ou utilizar a Página adquire a condição de utilizador e aceita, a partir desse momento, sem exceções, os conteúdos incluídos neste Aviso Legal («Condições Gerais»).
Ao aceder à Página, os Utilizadores aceitam que determinados serviços requerem que introduzam as suas informações de contacto, assim, os Utilizadores autorizam e aceitam que tratemos as suas informações de modo a poder aceder às mesmas.
Ao aceder à página os utilizadores:
- Declara que os Utilizadores são apenas responsáveis por quaisquer informações falsas e incorretas feitas e por danos causados em resultado das informações fornecidas à Xcalibur ou a terceiros.
- Concordar não utilizar a Página ou os conteúdos da Página para propósitos legais ou que possam causar danos à Xcalibur ou a terceiros.
Se os Utilizadores não concordarem com os conteúdos destas Condições Gerais, dever-se-ão abster de utilizar a Página. A Xcalibur reserva-se o direito a modificar estas Condições Gerais indicando aos Utilizadores desta página através de avisos correspondentes na Página, para que possam ficar cientes do seu conteúdo.
Note que, relativamente aos conteúdos da Página como, por exemplo, as suas informações, textos, gráficos e/ou imagens, fotografias, designs ou quaisquer outros (doravante «Conteúdos»), os seguintes são proibidos:
- Reprodução, cópia, distribuição disseminação, comunicação pública, transformação ou modificação, a menos que tal seja autorizado ou legalmente permitido pela Xcalibur.
- Quaisquer infrações aos direitos da Xcalibur.
- A utilização de todos os tipos de objetivos comerciais ou publicitários, exceto os estritamente permitido pela Xcalibur.
- Qualquer tentativa em obter conteúdos através de quaisquer meios que não os que disponibilizámos ao Utilizador para utilizar na Internet e, se aplicável, desde que não cause quaisquer outros danos à Xcalibur.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com as cláusulas dos regulamentos sobre a proteção da privacidade de dados pessoais, note que:
O controlador de dados é a Xcalibur com morada em Avda. Partenon, 10, 2a planta, 28042, Madrid, Espanha
Para garantir a gestão adequada dos seus dados pessoais, a Xcalibur tem um Oficial de Proteção de Dados. Os detalhes de contacto são os seguintes:
• Email: legal@xcaliburmp.com
OBJETIVO DO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS
A Xcalibur informa que poderá, eventualmente, recolher dados pessoais com o objetivo de:
- Manter e cumprir com a relação empresarial e/ou comunicação estabelecida entre a Xcalibur e os Utilizadores exclusivamente com o objetivo de cumprir os pedidos dos Utilizadores.
- A Xcalibur oferece produtos e serviços de acordo com os interesses e necessidades dos Utilizadores.
A base legal para o tratamento de dados pessoais é o desenvolvimento e a execução da relação contratual formalizada com os Utilizadores através das Condições Gerais.
RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES QUANTO A DANOS
A utilização da Página e dos seus conteúdos será realizada sob a exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, sendo a Xcalibur expressamente isentada de danos e/ou perdas causadas a Utilizadores ou terceiros quanto a uma utilização contrária ao que foi estabelecido nestas Condições Gerais. Esta responsabilidade alargar-se-á a qualquer utilização que os Utilizadores ou quaisquer terceiros façam dos conteúdos obtidos a partir da Página sem a prévia e expressa autorização da Xcalibur.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE GERAL
A Xcalibur não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam advir da receção, obtenção, armazenamento, disseminação ou transmissão, por parte dos Utilizadores, dos Conteúdos e a violação dos direitos de propriedade intelectual, designs e/ou marcas, honra, privacidade pessoal e familiar, proteção de dados, imagem, propriedade e quaisquer direitos de terceiros daí resultantes.
A Xcalibur não é responsável por qualquer utilização ilícita, negligente ou fraudulenta, contrária a estas Condições Gerais, boa-fé, utilizações geralmente aceites ou ordem pública, da Página por parte dos Utilizadores.
Os utilizadores serão responsáveis por danos de qualquer tipo que a Xcalibur possa sofrer como consequência, direta ou indireta, da quebra das Condições Gerais por parte dos Utilizadores.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que surjam na Página («Marcas Comerciais») são propriedade da Xcalibur. As Marcas Comerciais estão sujeitas à legislação aplicável sobre propriedade industrial e intelectual, a sua reprodução ou utilização sem autorização da Xcalibur são proibidas.
Todos os Conteúdos, incluindo a própria página, são propriedade intelectual da Xcalibur, portanto, em caso algum se entenderá que, em virtude das cláusulas deste Aviso Legal, qualquer um dos direitos de exploração que existam ou possam existir dos Conteúdos foram atribuídos ao utilizador.
NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer Cláusula destas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia irá afetar apenas dita cláusula ou parte da mesma que seja nula ou ineficiente. O restante das Condições Gerais manter-se-á em vigor.
JURISDIÇÃO OU LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As leias de Espanha serão aplicadas a qualquer litígio ou conflito que surja destas condições ou da utilização da Página, dos seus Conteúdos, ou relacionada com eles, sem as cláusulas sobre conflitos de leis que possam ser aplicáveis terem vigor. A Xcalibur e os Utilizadores concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do seu domicílio, desde que seja em Espanha, para resolver os litígios advindos destas Condições Gerais. No entanto, se a sua morada não for em Espanha, o Utilizador e a Xcalibur concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid.